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PROVA CANCELADA

Descoberta, fraude invalida a seleção


Em 2007, três concursos foram anulados após detecção de irregularidades no processo seletivo

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA


Emum concurso público, espera- se que apenas o candidato seja testado. Mas às vezes suspeitas de fraude colocamo próprio processo seletivo à prova - e elepode ser reprovado.


São vários os fatores que podemlevar a seleção a ser cancelada. Umdeles é a chamada 'cola eletrônica', como ocorreu, em maio de 2005, no concurso para ingresso no curso de formação de soldados da corporação da PolíciaMilitar de Minas Gerais (vejaquadroàdireita). Na ocasião, 280 candidatos de Uberlândia (MG) receberam, por meio de celulares escondidos, as respostas para 47 das60questõesda prova.


Segundoo advogado JoséVânio Sena, presidente da ABCP (Associação Brasileira de Candidatos a Concursos Públicos), outras razões que invalidam umconcurso são a venda de gabaritos das provas pelas instituições responsáveis pelo exame 'em troca de dinheiro ou bens materiais' e a realização de seleções com 'cartasmarcadas', em que há reserva de vagasparapessoas determinadas.


'Os concursos municipais são constantemente acusados da prática desse [último] tipo de fraude', avisaSena. Para ele, que se especializou emconcursos públicos, as anulações poderiamsermenos freqüentes se houvesseuma certificação dos organizadores, inclusive com métodos como auditorias públicas emelhoria na formulaçãodoseditais. Quando o concurso é cancelado, quemparticipadeleprecisa esperar para saber se o exameserá reaplicadoouse haverá umoutroconcurso.


Caso a seleção seja realizada novamente, os candidatos prejudicados poderão ser isentos de nova taxa de inscrição. Isso é determinadopelo edital.

Ministério Público Antes disso, todos devem ficar atentos para evitar participar de exame de caráter duvidoso, aponta Leonardo de Carvalho, diretor jurídico da Anpac (Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos).


No entanto, para Sena, ainda não é possível dizer comcerteza como se pode evitar a participação em concursos suspeitos.' Uma das formasseria a verificação da instituição organizadora, mas quase todas já sofreramalgumtipodefraude.' 'Eu aconselho o candidato a procurar o Ministério Público caso participe de um concurso fraudado', diz Carvalho. Sena completa: 'O correto seria acompanhar, com a polícia, a instituição e aadministraçãopública, o andamento processual'. (AF)


Polícia flagra fraude em concurso público

Coordenadora de processo de seleção para preenchimento de 200 vagas na Prefeitura de São Joaquim de Bicas é presa quando transportava gabaritos da prova em branco, mas assinados
Leonardo Augusto - Estado de Minas 

A servidora da Prefeitura de São Joaquim de Bicas, Maria Aparecida Oliveira de Souza, foi presa ontem em flagrante em Belo Horizonte transportando gabaritos em branco, mas assinados, de concurso público realizado no último dia 11 pelo município para preenchimento de 200 vagas para professor, motorista e auxiliar administrativo. A Polícia Civil de Bicas suspeita que a servidora estava oferecendo os cargos em troca de dinheiro. O delegado da cidade, Geraldo Toledo, informou que na segunda-feira vai pedir o cancelamento do concurso, que previa salário entre R$ 380 e R$ 2,5 mil. A previsão era que os aprovados fossem conhecidos na quarta-feira.

A prisão da servidora ocorreu na Avenida dos Andradas, na capital, depois de um acidente de trânsito envolvendo o veículo da prefeitura de Bicas, em que estavam Maria Aparecida e os gabaritos. Vereadores da cidade, que já suspeitavam da servidora, e que acompanhavam o carro da funcionária, fizeram a denúncia a policiais militares no momento em que esses chegaram ao local do acidente para ocorrência. Também conforme suspeita da Polícia Civil de Bicas, a servidora estaria se dirigindo para a sede da empresa Exame Auditores e Consultores, que realizou o concurso da prefeitura.

Conforme o delegado Toledo, foram encontrados com a servidora pelo menos 30 gabaritos assinados mas em branco. Por volta do meio dia, antes da partida para Belo Horizonte, a servidora, que era presidente do concurso, foi vista em departamentos externos da prefeitura. Existe também a suspeita de que servidores não efetivados do município estariam participando da fraude para garantir estabilidade.

Cobrança
Até o encerramento desta edição a servidora ainda prestava depoimento na delegacia de Bicas. O delegado apurava se a servidora agia sozinha ou com a participação de outros funcionários da prefeitura. O prefeito da cidade, José Anacleto Vitoriano (PDT), não foi localizado pela reportagem. Segundo uma assessora da prefeitura, Anacleto estaria em uma reunião em Itaguara. A polícia quer saber ainda quanto a servidora estaria cobrando pelos gabaritos.
O delegado de Bicas disse ainda que o Ministério Público, no dia anterior, enviou ofício solicitando investigações em torno de uma possível fraude no concurso realizado pela prefeitura. Se condenada, a servidora Maria Aparecida e outros integrantes do esquema poderão pegar até 10 anos de prisão por fraude em concurso público e estelionato.



Justiça obriga Cemig a realizar concurso para 8 mil vagas

Estatal deve substituir profissionais terceirizados por concursados. Decisão tem de ser cumprida até fevereiro, mas ainda cabe recurso
Isabella Souto - Estado de Minas 

  A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) tem de realizar concurso público, para preencher cerca de 8 mil vagas, ocupadas hoje por profissionais terceirizados. A determinação é do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que considerou ilegal esse tipo de contratação feito pela estatal, ao julgar na segunda-feira ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A briga judicial teve início em outubro de 2003 e a Cemig já sofreu duas derrotas. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Os desembargadores do TRT mantiveram na noite de segunda-feira, por 3 votos a 0, a decisão da 4º Vara da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte, que, em maio deste ano, já havia acolhido a ação do MPT. São questionados 27 ítens, como a terceirização, contratação de estagiários para funções de empregados e de temporários para cargos que não têm essa característica. A Cemig recorreu da decisão no TRT – que não aceitou os seus argumentos.

Os contratos de terceirização se referem principalmente a eletricistas responsáveis pela manutenção da rede, leituristas de medidores e telefonistas. O MPT argumenta que cerca de 50% dos postos de trabalho ligados a atividades fins são ocupados por terceirizados – número referente ao período de ajuizamento da ação e que permanece até hoje. A Cemig teria atualmente 10.680 funcionários concursados e cerca de 8 mil terceirizados.

Confiança

O Sindicato dos Eletricitários em Minas (Sindieletro-MG) está confiante na vitória também na instância superior. “As decisões do TST têm sido favoráveis ao fim da terceirização nas atividades fins. Achamos difícil que os ministros modifiquem a sentença, já que são fatos de fácil comprovação”, argumenta o diretor do Sindieletro, Marcelo Correia. Segundo ele, discussão semelhante já ocorreu em São Paulo, Ceará e em relação a órgãos do governo federal.

Os sindicalistas contam ainda com o recesso do Judiciário no fim de ano, o que significa curto tempo para o recurso e julgamento, levando-se em conta que o prazo para a realização do concurso e contratação dos aprovados termina em três meses. Ninguém da Cemig se pronunciou terça-feira sobre o assunto. A alegação da assessoria de imprensa é de que a empresa não comentaria uma ação judicial que ainda está em tramitação.

Constituída por 38 empresas e sete consórcios, a Cemig é a maior concessionária de energia elétrica do país e atende a cerca de 6,2 milhões de consumidores em 774 municípios mineiros. A Cemig Geração e Transmissão S.A. é responsável pela operação de 57 usinas, com parque gerador de 6.692 megawatts. A estatal ainda detém 20% do capital da Light, distribuidora de energia que atende o Rio de Janeiro e outras cidades fluminenses. Também adquiriu parte do controle da empresa Transmissoras Brasileiras de Eletricidade, que opera linhas de transmissão no Norte e Sul do Brasil
 


Edital da PRF deve sair este ano de 2007


Quem está esperando com ansiedade o novo edital para a seleção da Polícia
Rodoviária Federal deve ter só mais um pouquinho de paciência. Palavras do
coordenador de ensino da instituição, inspetor Neemias Carvalho, que
assegura: o concurso deve sair ainda este ano, mas devido à reforma
ministerial será necessário aguardar que os novos ocupantes de cargos tomem
posse e possam botar ordem na casa. Depois disso será dado o aval para
realização do concurso, e rapidamente será feita a publicação do edital.

'Estamos em stand by, pois as mudanças no governo provocaram um atraso no
processo de autorização por parte do Ministério do Planejamento. Mas
acreditamos que a autorização sairá ainda este semestre”, explica inspetor
Carvalho, que está produzindo, pessoalmente, o estudo para distribuição dos
340 policiais a serem contratados.


Nesta primeira etapa, que terá apenas 340 cargos, os aprovados vão ter que
se deslocar para os estados do Pará e do Mato Grosso, uma vez que a
convocação se destinará ao policiamento da BR-161, entre as cidades de Nova
Mutum (MT) e Santarém (PA). “As vagas são regionais, quem passar vai ter que
se transferir para o Mato Grosso ou Pará”, diz.

Mesmo com a perspectiva de mudança de cidade, muita gente está de olho no
concurso, que vai pagar salário inicial de R$ 5.085 mil. Sem contar que os
policiais ganharão adicional noturno e insalubridade. Além disso, o perfil
exigido deve atrair muitos candidatos: as pré-condições para participar da
seleção é ter 2º grau completo e carteira de habilitação. A prova de redação
terá peso de 40%. Além disso, serão cobradas noções de raciocínio lógico,
informática e legislação do trânsito, sem falar em direito constitucional,
em especial a Lei 8112, que rege o funcionalismo público. Os candidatos
passarão por provas físicas e avaliação psicológica, e terão que preencher
um inusitado requisito: saber nadar. “Trabalhamos em rodovias cortadas por
rios e o policial tem que estar preparado para operações na água”, explica
Carvalho.


Futuras chances
Além deste concurso, a instituição trabalha com a elaboração de outros dois
para o ano de 2008. Para o primeiro já foram solicitadas 10 mil vagas, que
serão destinadas aos policiais, com salários iniciais de R$ 5 mil.

As vagas serão distribuídas em todo o Brasil. O terceiro deve abrir 2,5 mil
postos na área de apoio administrativo e auxiliar, com cargos que vão do
nível médio ao superior — nesse caso, estão previstas a contratação de
médicos, enfermeiros e psicólogos — e salários entre R$ 1,8 mil e R$ 3,6
mil. Também serão distribuídas pelo território nacional.

Disposto a morar em qualquer parte do país para vestir a farda da Polícia
Rodoviária, o estudante universitário Marcelo Carvalho, 20 anos, vem
dedicando todo seu tempo aos estudos, inclusive, matriculou-se em um
cursinho especializado em concursos, no qual freqüenta uma turma específica
para a prova da PRF. “Estudo uma média de sete a oito horas por dia.
Foquei-me em algumas matérias, como legislação do trânsito, redação,
conhecimentos gerais, atualidades, alguns sistemas de informática e,
logicamente, tenho treinado bastante para estar em forma física, inclusive
na natação. Minha família toda trabalha na área de segurança pública. Tenho
fé que também serei policial”, finaliza Marcelo.


FIQUE DE OLHO
Polícia Rodoviária Federal
Ainda sem data definida
Número de vagas: 340
Salário: R$ 5.085 mil




Brasília, terça-feira, 04 de abril de 2006
Falsos cursos a distância fazem 6 mil vítimas em MG


Da Agência Estado


04/04/2006
11h43-Cursos falsos de graduação a distância de duas universidades paulistas foram oferecidos até o início deste ano em Governador Valadares, Minas, sem que as instituições tivessem conhecimento do que ocorria. O grupo mineiro fazia vestibulares em nome da Universidade Guarulhos (UNG) e do Centro Universitário Metropolitano de São Paulo (Unimesp) e reunia os alunos uma vez por mês em escolas da região para as provas. Eram distribuídos certificados falsos de conclusão e históricos escolares com timbre das universidades e até firma reconhecida. Estima-se que 6 mil alunos tenham se matriculado nos cursos.

O caso começou a ser investigado em novembro pelo 1º Distrito Policial de Guarulhos depois que uma pessoa foi presa tentando autenticar um documento falso no cartório da cidade. A denúncia foi feita pela própria UNG. Há cerca de duas semanas, a polícia paulista foi até Valadares e apreendeu cheques, declarações de matrícula, certificados de conclusão e históricos escolares. O Estado teve acesso às cópias dos documentos. Eles mostram que eram oferecidos cursos de Licenciatura, Arquitetura, Enfermagem, Farmácia, Educação Física e Direito

A polícia encontrou também anúncios publicados em jornais locais com propaganda dos vestibulares das universidades e o nome da responsável, a bióloga e ex-funcionária pública Joana D''''''''''''''''Arc Lacerda. Ela mora em Valadares e é proprietária de uma agência de turismo. Por telefone, Joana disse que tinha 'um acordo verbal com a UNG' desde 2004 para oferecer vestibulares na cidade para vagas remanescentes. 'Eu sou credenciada para fazer isso e só levava alunos a São Paulo para estudar na universidade', afirmou

'Nem sei onde é o campus da UNG', diz Marcelo (nome trocado a pedido do entrevistado), de 22 anos, que 'cursou' por dois anos e meio Licenciatura em Matemática e dava aulas na rede estadual até a fraude ser denunciada. No Estado, professores podem trabalhar nas escolas públicas desde que apresentem declaração de matrícula em curso superior de Licenciatura. Mesmo depois de formados, não é necessário apresentar o diploma. Apenas o certificado de conclusão e o histórico - ambos falsificados pelo grupo mineiro - são exigidos

'O curso era voltado para estudar em casa', completa Marcelo, que pagava R$ 380 de mensalidade. Ele conta que a turma se reunia apenas para fazer provas em uma escola particular de Valadares e que 'era permitido consultar os colegas' durante a avaliação. 'Eles falavam que se a gente entrasse na internet não ia conseguir encontrar nosso nome porque a universidade tinha muitos alunos', diz Deise Lúcia dos Santos, de 29 anos, que fez o vestibular no ano passado. Depois de alguns meses, desistiu do curso porque desconfiou da exigência de pagar a mensalidade em mãos e não por meio de boleto bancário. Deise também diz que nunca veio a São Paulo estudar

A UNG e a Unimesp, antiga FIG, não oferecem cursos de graduação a distância. As duas instituições têm seus cursos autorizados e reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), o que tornava mais difícil para os alunos perceber a fraude cometida em Minas. Muitos dos históricos escolares mencionam disciplinas supostamente cursadas pelos estudantes desde 2001. 'Já recebemos cerca de 300 telefonemas de várias cidades de Minas', conta o pró-reitor comunitário da UNG, Nelson Figueiredo, que teve sua assinatura falsificada em certificados de matrícula.

Além dos alunos, o Conselho Regional de Enfermagem de Minas e a Secretaria Estadual de Educação passaram a pedir à universidade a confirmação de que os documentos recebidos eram verdadeiros. Segundo o advogado de Joana, Antonio João Carvalho, ela 'é uma mulher honesta' e tem cerca de 6 mil alunos no Estado.

'Ainda não sabemos se todos os alunos foram enganados ou se alguns agiam de má-fé', diz o delegado titular do 1º DP de Guarulhos, William Grande. Ele explica que o inquérito ainda está no início e que foram encontrados documentos de universidades, no Rio, que também podem ser falsos. 
 
Tribunal de Justiça de Minas deve homologar resultado de concurso ainda em dezembro

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deverá homologar, ainda este mês, os resultados do concurso público para 4,2 mil vagas realizado em 5 de julho e que teve a participação de mais de 180 mil candidatos aos cargos de Oficial de Apoio Judicial, Oficial Comissário da Infância e Juventude, Oficial de Justiça Avaliador, Oficial Judiciário, Médico Perito Judiciário, Assistente Social Judiciário, Médico Psiquiatra Judicial, Psicólogo Judicial e Técnico Judiciário.

A lista dos aprovados foi publicada no jornal Minas Gerais em 30 de setembro, mas, segundo o Tribunal, a convocação dos aprovados não foi feita ainda porque, devido à grande quantidade de vagas, os diversos setores do Judiciário estão se preparando para receber os concursados. Em janeiro, os aprovados serão convocados para a apresentação de documentos e, até maio, serão nomeados para o trabalho. Fonte: Estado de Minas, 13/12/05

 
NACIONAL
 

Receita Federal fará concurso para contratar mil auditores

14:54

(ABr)

 

Brasília – O Diário Oficial da União publicou esta segunda-feira edital de inscrições para o concurso de auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, que oferece mil vagas para todo o País, com salário de R$ 7.531,13. As provas estão previstas para os dias 17 e 18 de dezembro.

De acordo com o edital Esaf nº 70, publicado na seção 3 do Diário Oficial, as inscrições poderão ser feitas do dia 31 deste mês a 13 de novembro, no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, onde o interessado poderá encontrar todas as informações sobre o concurso.

A Receita informa também que o edital para concurso ao cargo de técnico da Receita Federal do Brasil será publicado nos próximos dias. Serão oferecidas 1.820 vagas, e as provas deverão ser realizadas em fevereiro do próximo ano.
 


20/06/2005 - 09h03
Minas abre 750 vagas de agente penitenciário; salário é de R$ 1.055,40

 

Estão abertas as inscrições de um concurso que vai preencher 750 vagas de agente de segurança penitenciário, dos quadros da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais. Podem concorrer candidatos com formação de nível médio ou técnico. O salário é de R$ 1.055,40. O concurso é organizado pelas polícias civil e militar de Minas Gerais.

Os empregos dividem-se em 597 vagas para homens e 153 para mulheres e se distribuem por prisões das regiões administrativas de Itamarati de Minas, Mata, Vale do Aço, Vale do Mucuri e Rio Doce. O concurso terá várias etapas: prova objetiva, que se realizará em Belo Horizonte no dia 18 de setembro; avaliação psicológica; exames médicos; testes de condicionamento físico e investigação de idoneidade. Os aprovados terão, ainda, de fazer um curso de formação profissional.

As inscrições poderão ser feitas até as 21h do dia 18 de julho, exclusivamente pela Internet, no site da Polícia Militar de Minas Gerais. A taxa de inscrição é de R$ 22,50.

As informações foram fornecidas pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. É recomendável confirmar datas e horários para se prevenir de alterações posteriores à publicação deste texto. Outros dados podem ser obtidos no site da corporação.

Concurso não supre falta de defensores públicos em Minas - Portal UAI, em 14/10/2004


17:48



Lei prevê necessidade de 918 defensores, mas Estado tem hoje 413 na ativa



(Portal Uai)


Nem mesmo a abertura de concurso público será suficiente para suprir a demanda da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Com a ocupação das 50 vagas oferecidas, o déficit de mão-de-obra do órgão ainda será superior à 50% do necessário para atender à população.

O sub-defensor geral, Ricardo Sales Cordeiro, explica que a lei prevê 918 cargos de defensores públicos em Minas, mas hoje existem 413 na ativa. 'O déficit de funcionários é muito grande e não será suprido nem com o preenchimento de mais de 200 vagas pelo concurso. Hoje, a Defensoria Pública opera com menos de 50% do efetivo previsto em lei', afirma.

Dados da Defensoria Pública do Estado apontam que 170 comarcas do interior estão totalmente desprovidas de defensores e outras 155 possuem defensores mas em número inferior ao que determina a lei. 'A média de processos para cada defensor no Estado varia de comarca para comarca, mas estima-se que esse número gire em torno de 400 processos em curso para cada defensor', conta Ricardo Cordeiro.

Possibilidade

O nome dos 357 candidatos aprovados na primeira fase do concurso foi divulgado no Diário Oficial do Estado do dia nove de outubro. Mais de quatro mil candidatos fizeram a prova de múltipla escolha. Segundo o sub-defensor geral, a direção da Defensoria Pública vai buscar junto ao governo meios de aumentar o número de vagas. 'Com a promoção dos defensores já contratados, o que não acontece há seis anos, mais de 200 vagas poderão ser criadas. Essa possibilidade já estava prevista no edital do concurso, mas isso depende também do governo, que tem que avaliar os recursos orçamentários', afirma Ricardo Cordeiro.

A segunda fase, que acontece de 20 a 24 de novembro, terá provas de Direito Processual Penal, Direito Penal, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Legislação Especial. E os aprovados na segunda fase farão uma prova oral no final de dezembro ou início de janeiro.


Aprovados na SEE vão trabalhar


terça-feira, 6 de maio de 2003


Os cerca de 30 mil servidores aprovados - e efetivados há cerca de um ano - no último concurso público da Secretaria de Estado da Educação (SEE) continuarão exercendo suas funções normalmente. Pelo menos até que o Tribunal de Justiça (TJ) julgue a apelação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra a ação do juiz substituto da 4ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias, Edson de Almeida Campos, que na semana passada declarou nulo todo o concurso, acatando ação da Associação dos Professores Públicos do Estado (APPMG).

A Associação Brasileira de Candidatos a Concursos Públicos (ABCP), recomenda aos aprovados a não esperar pela decisão do TJ. A ordem é reforçar o pedido de anulação do Estado, com ação coletiva. A
entidade encaminhou ontem ofícios a todas as superintendência regionais da SEE, para que mobilizem os envolvidos.

O procurador-adjunto da PGE, Humberto Rodrigues Gomes, informou que a apelação deve ser protocolada nos próximos 20 dias. 'A decisão (da primeira instância) não tem eficácia enquanto não for confirmada pelo Tribunal de Justiça', disse. 'Acredito que o recurso será provido e a sentença reformulada. Essa é a nossa esperança.'

Para o presidente da ABCP, José Vânio Sena, a determinação do juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública de BH é 'descabida e desproporcional'. 'Apesar do edital ter regido todo o concurso, na verdade deve prevalecer a idéia de que houve vários concursos, pois as provas foram feitas em dias separados, por cargos segregados', disse. Caso não seja reformada a sentença, ele orientará aos aprovados que entrem com ações individuais.

O presidente da ABCP contesta ainda o fato de a anulação do concurso abranger todo o Estado, uma vez que a sentença do juiz Edson Campos aponta irregularidades apenas nos municípios de Belo Horizonte, Nova Era, Divinópolis, Santa Bárbara e Caxambu. 'Ao que tudo indica, trata-se de uma decisão desproporcional às ocorrências, devido ao porte do concurso. Essa decisão envolve o interesse de 30 mil servidores e a sentença deve ser reformada', disse.














MINAS


 






Prefeitura de BH abre concurso público para procurador


 


19:04






(Portal Uai)


A Prefeitura de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial do Município do último sábado, dia 24, edital para realização de concurso público para procurador municipal. Estão sendo oferecidas 18 vagas sendo 16 para atuação em Belo Horizonte e duas para atuação em Brasília. O vencimento é de R$ 813,52 mais Gratificação de Estímulo à Cobrança de Dívida Ativa, atingindo o teto salarial de R$ 3.053,82.

As inscrições começam dia 16 e vão até o dia 27 de agosto. Os interessados devem possuir graduação em Direito e estarem legalmente habilitados para o exercício da profissão. As inscrições podem ser feitas nas agências dos Correios credenciadas. A taxa é de R$ 90 e os candidatos devem apresentar carteira de identidade e CPF. As provas acontecem nos dias 14 de novembro (múltipla escolha) e 19 de dezembro (questões abertas).

O edital pode ser acessado pela Internet nos sites: www.fundep.br e www.pbh. gov.br/dom (DOM 2.166 de 24/07/04). Mais informações na Fundep, pelo telefone 3492-7811.



 










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27/01/2004 - 12h02 Só 28% dos cursos de direito são recomendados pela OAB Publicidade da Folha Online O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nesta terça (27) a segunda versão do OAB Recomenda, programa que lista os melhores cursos jurídicos do país segundo a performance dos alunos no Exame Nacional de Cursos, o Provão, e no Exame de Ordem. De um total de 215 cursos avaliados, apenas 28% obtiveram o selo de qualidade. Foram aprovados 60 --oito a mais do que em 2001--, em 22 Estados e no Distrito Federal. Apesar do aumento, a instituição avalia que a situação é ruim. São apontados a má distribuição de vagas --concentradas, principalmente, em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul-- e o excesso de novos cursos. A Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB (CEJU) opinou favoravelmente à criação de 19 novos cursos entre 2001 e 2003, mas o Conselho Nacional de Educação (CNE) autorizou a criação de 222. Segundo a Ordem, esse descompasso ocorre porque o CNE não leva em conta a necessidade social de criação do curso. Para o presidente da comissão, Paulo Roberto de Gouvêa Medina, há cursos sendo autorizados em cidades com menos de 50 mil habitantes, o que mostra bem a ausência de critérios, ou se algum critério existe é o de ordem política. Metodologia Foram objeto de análise os cursos em funcionamento há pelo menos nove anos, ou seja, a partir de 1995. A relação dos cursos recomendados não constitui um ranking de escolas ou cursos, mas apenas uma indicação daqueles que, no estágio atual, foram considerados merecedores do selo de qualidade pela regularidade de desempenho, observada ao longo de certo período. Lista de cursos aprovados Acre Universidade Federal do Acre (Rio Branco) Alagoas Universidade Federal de Alagoas (Maceió) Amapá Nenhum curso recomendado Amazonas Universidade Federal do Amazonas (Manaus) Bahia Universidade Federal da Bahia (Salvador) Ceará Universidade Federal do Ceará (Fortaleza) Distrito Federal Centro Universitário de Brasília (Brasília) Universidade de Brasília (Brasília) Espírito Santo Universidade Federal do Espírito Santo (Vitória) Goiás Universidade Federal de Goiás (Goiânia) Maranhão Universidade Federal do Maranhão (São Luís) Mato Grosso Universidade Federal de Mato Grosso (Cuiabá) Mato Grosso do Sul Nenhum curso recomendado Minas Gerais Centro Universitário da Fundação Mineira de Educação e Cultura (Belo Horizonte) Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior (Juiz de Fora) Faculdade de Direito Milton Campos (Nova Lima) Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Belo Horizonte) Universidade Federal de Juiz de Fora (Juiz de Fora) Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte) Universidade Federal de Ouro Preto - Ouro Preto Universidade Federal de Uberlândia (Uberlândia) Universidade Federal de Viçosa (Viçosa) Universidade Presidente Antônio Carlos (Barbacena) Pará Universidade Federal do Pará (Belém) Universidade Federal do Pará (Santarém) Paraíba Centro Universitário de João Pessoa (João Pessoa) Universidade Federal da Paraíba (João Pessoa) Paraná Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (Jacarezinho) Faculdades Integradas Curitiba (Curitiba) Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba) Universidade Estadual de Londrina (Londrina) Universidade Estadual de Maringá (Maringá) Universidade Federal do Paraná (Curitiba) Pernambuco Universidade Federal de Pernambuco (Recife) Piauí Universidade Federal do Piauí (Teresina) Rio de Janeiro Faculdade de Direito de Campos (Campos dos Goytacazes) Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro) Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro) Universidade do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro) Universidade Federal do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro) Universidade Federal Fluminense (Niterói) Rio Grande do Norte Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Natal) Universidade Potiguar (Natal) Rio Grande do Sul Fundação Universidade Federal do Rio Grande (Rio Grande) Universidade Federal de Santa Maria (Santa Maria) Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Porto Alegre) Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - (Frederico Westphalen) Rondônia Universidade Federal de Rondônia (Porto Velho) Roraima Nenhum curso recomendado Santa Catarina Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis) São Paulo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Lorena) Faculdade de Direito de Franca (Franca) Faculdade de Direito de Marília (Marília) Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (São Bernardo do Campo) Faculdade de Direito de Sorocaba (Sorocaba) Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente (Presidente Prudente) Pontifícia Universidade Católica de Campinas (Campinas) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo) Universidade Católica de Santos (Santos) Universidade de São Paulo (São Paulo) Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Franca) Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo) Sergipe Universidade Federal de Sergipe (São Cristóvão) Tocantins Nenhum curso recomendado


PL 92/2000 que trata das novas regras dos concursos públicos:

28/02/03 12h28
O site BRCONCURSOS, diante do PL 92/2000 que trata das novas regras dos concursos públicos, pediu ao Dr. Sena, advogado especialista na advocacia de concursos públicos, comentário acerca do referido projeto, segundo sua ótica, bem como na análise das questões para a ABCP, Associação Brasileira de Candidatos a Concursos Públicos, entidade da qual é presidente. Segundo Dr. José Vânio Sena:

“Sob o pretexto de tornar os processos das disputas por cargos públicos mais transparentes e garantidores dos direitos dos candidatos a concursos públicos, o texto do PL 92/2000 foi aprovado pelo Senado e já se encontra na Câmara dos Deputados. A boa notícia é que pelo menos alguma legislação a mais que os ditames constitucionais e a própria lei 8.112/90, teremos a partir da aprovação do texto final da futura lei que regerá os novos concursos públicos.

A notícia ruim é que, longe de resolver com responsabilidade, amplitude, eficiência e eficácia a questão dos concursos, o projeto de lei, acaba de ser rotulado de acanhado pelo Advogado Dr. José Vânio Sena, porque deixou, segundo ele, de resolver o maior direito do candidato, que é o direito à nomeação. O texto foi omisso ainda em questões importantes, como a dos candidatos portadores de deficiência, das exigências descabidas nos exames médicos, dos subjetivos exames psicológicos, bem como na não definição do direito de ser lotado segundo o mérito alcançado pelo candidato, através de sua nota obtida na prova de conhecimentos. A omissão não parou por aí, garante o advogado, o prazo de validade dos concursos federais é de exíguos 60 (sessenta) dias (besteirol introduzido pela portaria n.º 956 do MARE), bem eqüidistante do prazo de validade pretendido pela Magna Carta, de até dois anos.

A seguir, veja os comentários do Advogado Dr. José Vânio Sena, para cada detalhe do projeto:

1) Dos Questionamentos:

Possibilidade de uma ação judicial para questionar todos os atos relativos ao concurso, como erro no edital ou o seu descumprimento; lesão ou ameaça de lesão a direito do candidato; discriminação (inclusive por idade, sexo, condição física, estado civil ou moradia); critérios de correção de prova ou de recurso; atos referentes a sigilo e publicidade e ainda decisões de recursos administrativos contra o gabarito oficial.

Comentários: A lei federal resultante da aprovação do presente PL 92/2000, haverá que, também versar sobre matéria processual, haja vista que, em se tratando de qualquer mudança que afete a atual lei processual, para ter validade em nosso ordenamento, é necessário que mude tal lei. Ou seja, a só criação de possibilidade de o candidato ou potencial candidato vir a ser parte legítima para figurar o pólo ativo de uma demanda desta monta, não o autoriza, por conseguinte, processualmente, a faze-lo. Ademais, já estão previstas ações judiciais propícias para tais questionamentos, tanto questionando os erros contidos nos editais do concurso quanto descumprimento do edital. Da mesma forma, lesão ou ameaça de lesão a direito do candidato. Quanto às discriminações, todas elas, sem exceção, já são vedadas pela Magna Carta. Os critérios de correção de provas ou de recurso, quando afetam os direitos do candidato já são normalmente, inclusive autorizados pela jurisprudência, questionados em ações de conhecimento. O sigilo no concurso não é válido, sendo legal somente os atos com a devida publicidade. As decisões de recursos contra gabaritos devem ser motivadas com antecedência e publicidade.

2) Dos editais:

Devem trazer informações como a banca examinadora do concurso, os cargos oferecidos e o número de vagas disponíveis, o local de lotação dos aprovados e a data de realização das provas;

Comentários: A obrigatoriedade da publicidade da banca examinadora no edital do concurso é inovação e reveste a disputa de maior transparência, fazendo com que a credibilidade do certame tenha maior aceitação, numa relação direta com a qualidade da experiência e curriculum dos componentes da mesma. Os cargos oferecidos, o número de vagas disponíveis e a data de realização das provas já eram de praxe serem informados no edital. Alguns não traziam as datas precisas, sendo apenas datas previstas. O local de lotação dos aprovados também vem sendo praxe informa-los na maioria dos editais publicados.

3) Da prova de títulos: a) passa a ser somente classificatória; b) não poderá ultrapassar mais que 30% do total de pontos possíveis nas provas de conhecimento; c) vedada a pontuação por tempo de serviço em determinado órgão ou entidade;

Comentários: A prova de títulos, sendo somente classificatória já é comum. Estranhos são os certames que assim não já dispunham. Os 30% (trinta por cento) que dispõe o PL 92/2000 extrapolam, em minha opinião, os limites da razoabilidade e bom senso. Um título deveria valer um ponto ou 1% do total dos pontos possíveis, com a limitação a 10% (dez por cento) dos pontos possíveis nas provas de conhecimentos. Neste ponto, o PL em questão deixa a desejar. A vedação da pontuação por tempo de serviço é inovação, mas já era tratada desta forma através da jurisprudência dominante pelos Tribunais Superiores, mormente STJ. Uma omissão quanto aos títulos foi deixar ao alvedrio da Administração Pública definir o que vem a ser um título. Em nossa opinião, título a priori, é um diploma de graduação, de pós-graduação, de mestrado, de doutorado. Não é preciso dizer que todos estes deverão ser de instituição reconhecida oficialmente. O resto, não parece ser título, mormente os que podem, facilmente, serem forjados. Outra omissão consiste no fato de não definir se em um concurso de nível médio pode ser exigido um título de nível superior. Penso que, além de ser estranho, poderia a prova de títulos para os concursos de nível médio, ser limitada em 5% (cinco por cento) dos pontos possíveis nas provas de conhecimentos.

4) Comprovação da escolaridade ou qualificação profissional: a) vedada a exigência dos referidos documentos por ocasião das inscrições, ficando para o ato da posse no cargo;

Comentários: A comprovação de escolaridade por ocasião da posse já está estabelecida de forma cristalina através da jurisprudência dominante pelos Tribunais Superiores, mormente STJ.

5) Edital inicial do certame: a) deverá ser publicado com antecedência mínima, pelo menos, de 60 dias da data da primeira prova; b) vedada qualquer alteração nos 30 dias que antecede a primeira prova;

Comentários: O Prazo fixado para antecedência da publicação do edital com a data das primeiras provas, de 60 dias, deixa a desejar, sendo ainda insuficientes. A vedação de alteração, se necessária, não poderá furtar-se a Administração Pública de faze-la, mesmo dentro do prazo aludido de 30 dias.

6) Cancelamento do concurso após a publicação do edital: a) o órgão responsável deverá explicar de forma objetiva o motivo e b) indenizar os inscritos pelos prejuízos causados;

Comentários: O cancelamento do concurso, após a publicação do edital, nem sempre causará danos a terceiros. No caso, por exemplo, de nem mesmo ter chegado a data de inscrição no certame. A só explicação do órgão responsável de forma objetiva o motivo do cancelamento não exime o fato da apreciação do Poder Judiciário. A indenização dos inscritos pelos prejuízos causados está de forma subjetiva no texto do PL, porque geralmente os prejuízos não se limitam ao valor da taxa de inscrição investida na empreitada.

7) Provas: a) deverão ser anuladas a1)questões com erros gramaticais; a2) as que estiverem corrigidas de maneira obscura ou dúbia; a3) que admitam mais de uma interpretação; b) sem indicação bibliográfica no edital, a banca deverá aceitar para correção, as posições doutrinárias e teóricas dominantes.

Comentários: Os erros gramaticais ou ambigüidade constatada nas questões já tem entendimento unânime da jurisprudência dominante de nossos Tribunais Superiores, inclusive quando não consta da bibliografia do edital. As questões ambíguas devem ser anuladas, é claro. As demais, aceitas conforme explicação acima.

8) Locais de provas: a) os candidatos devem ser instalados em locais adequados onde não seja prejudicada a concentração. Evitando barulho externo, por exemplo;

Comentários: Este dispositivo representa inovação e favorece aos candidatos como um todo, protegendo-os de incômodos que afetam o seu bom rendimento nas provas e testes.

9) Recursos: a) devem ser apresentados a cada prova ou fase e b) devem ser julgados em até 30 dias

Comentários: Os recursos já eram apresentados a cada prova ou fase, representando inovação o prazo fixado de 30 dias para seu julgamento, o que favorecerá aos candidatos evitar a proposição de ações judiciais para conhecer de seus resultados. O que o PL não fala é que durante este prazo não poderá haver nenhuma outra fase... senão não adianta a fixação do prazo de 30 dias acima.

10) Candidatos aprovados dentro do número de vagas do edital: a) somente poderão ter a posse recusada com justificação oficial, publicada na imprensa, explicando as razões objetivas e de interesse público que impedem o provimento dos cargos

Comentários: Ora, o texto do PL só fala em posse recusada. Posse é ato posterior à nomeação. Se não nomeados, não haverá qualquer direito à aludida posse. Infelizmente a chamada “mera expectativa de direito à nomeação” continuará a existir em nosso ordenamento jurídico. Infelizmente, o texto do presente PL não foi capaz de restaurar o principal e mais importante direito do candidato classificado no concurso dentro do número de vagas aberto pelo edital do certame: o de ser nomeado.

Para o Advogado Especialista em Concursos Públicos, Dr. José Vânio Sena, que também é presidente da ABCP Associação Brasileira de Candidatos a Concursos Públicos, que tem atuação em todo o território nacional e possui sede em Belo Horizonte, o PL 92/2000 tem no seu bojo pequenos avanços, omite em várias questões que deveriam ser tratadas num assunto tão importante como este. A principal das omissões é a continuidade da “mera expectativa de direito à nomeação”. Ou seja, a Administração Pública continuará a possuir a excessiva autorização de abrir um concurso, arrecadar as quantias, e deixar à mercê da simples “mera expectativa de direito à nomeação” todos os candidatos classificados dentro do número de vagas do concurso. Outros assuntos polêmicos não tratados no projeto, cita o advogado, é quanto às provas discursivas, que segundo ele, é uma das portas das falcatruas nos concursos públicos. De tanto ver injustiça neste assunto de provas abertas, o advogado desabafa que adotou até mesmo uma posição radical, sugerindo até mesmo o fim das provas discursivas. Entretanto, admite que é difícil deixar de aplicar uma prova aberta a um candidato ao cargo de juiz por exemplo, o qual tem de mostrar que está apto a sentenciar. Outro gargalo, cita, é a falta de evidências para a constituição de provas num recurso contra resultado de prova oral, comumente aplicadas a futuros Juízes. Como provará o candidato que respondeu corretamente numa situação como esta? Interroga o advogado, com razão.

A ABCP, Associação Brasileira de Candidatos a Concursos Públicos, atuará fervorosamente para que aqueles concursos em que nenhum dos candidatos aprovados foi nomeado, estando estes fatos estão com os dias contados. É que a entidade proporá ações judiciais pleiteando ou a nomeação doscandidatos classificados ou imposição de multas, perdas e danos a favor dos mesmos. O especialista em concursos públicos destaca ainda o importante papel que a entidade exercerá diante de injustiças com reflexo coletivo.




Brasil tem poucos funcionários públicos, diz estudo Nacional:

16/09/02 12h28
RIO DE JANEIRO - O Estado brasileiro, ao contrário do que pensa o senso comum, emprega pouco, em comparação a outros países do mundo. Estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), resumido na última edição do boletim da Área de Assuntos Fiscais do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), mostra o setor público do Brasil em 58º lugar entre os que mais empregam, em pesquisa feita com 64 países.
Os dados são dos anos 90, a maior parte do período entre 1995 e 1997. O Brasil, com dados de 1996, aparece com 11,5% da força de trabalho total (formal e informal) empregada em órgãos e empresas do Estado. No topo do ranking está a Croácia, com 96,1%, só que com dados de 1990, quando o país ainda era uma das seis repúblicas que compunham a Iugoslávia, sob regime socialista. (AF)


Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) :

Veja os gabaritos 21 de outubro de 2002
Hora de conferir a pontuação alcançada nas provas da primeira etapa do concurso para auditor fiscal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que oferece 506 vagas. Saíram os gabaritos oficiais .
Os candidatos que não concordarem com as respostas poderão interpor recursos nesta terça-feira, 22, e quarta-feira, 23. Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentos, tendo que ser digitados ou datilografados em formulário próprio, conforme modelo constante no anexo IV do edital.
O pedido de revisão deverá ser entregue em um dos endereços do anexo I do edital em envelope endereçado à Diretoria de Recrutamento e Seleção da Esaf, Brasília, DF.
Para ser considerado aprovado, o candidato deverá alcançar, pelo menos, 40% dos pontos ponderados em cada uma das disciplinas e ainda o mínimo de 50% do somatório dos pontos ponderados do conjunto das provas de Conhecimentos Gerais, Específicos e Especializados.
Só passarão à fase seguinte, que será programa de formação, os aprovados dentro do número de vagas oferecidas para preenchimento imediato. Os critérios de desempate darão preferência, nessa ordem, para o candidato com maior nota em D5, D8, D9 e D10 (veja tabela de provas e mais detalhes na matéria da página 3). Persistindo o empate, sairá na frente o candidato mais idoso.
Prova de sábado – Dos 1.313 inscritos convocados para as provas no Instituto de Educação, no Rio de Janeiro, apenas 1.034 compareceram ao exame. Apesar de o trânsito nas proximidades do Instituto não ter apresentado maiores problemas, alguns candidatos se atrasaram e, conseqüentemente, perderam a prova. Foi o caso do funcionário público Rui Monteiro, de 34 anos. Moro na Ilha do Governador e, como tive medo de vir de carro, devido aos assaltos constantes no Rio, optei pelo ônibus e perdi a prova, lamenta.
Outro caso parecido foi o da administradora de empresas, Vivian Loureiro, de 24 anos, que perdeu o exame pois o taxista não conhecia o caminho. Fui parar no Centro do Rio! Nem acredito que isso está acontecendo, pois venho estudando há meses para este concurso, desabafa.
De acordo com Maria José, representante da Escola de Administração Fazendária (Esaf), organizadora do concurso, o manual do candidato explica que o inscrito deve chegar com, pelo menos, 30 minutos de antecedência do horário estipulado. Não houve tolerância, pois os candidatos sabiam perfeitamente que o portão fecharia às 13 horas, disse Maria José.
Muitos candidatos esqueceram ou não receberam o cartão de confirmação de inscrição, mas isso foi facilmente solucionado com a apresentação da carteira de identidade.
Provas de domingo – No domingo, dia 20, faltaram à prova também no Instituto de Educação, local de maior concentração de candidatos no Rio, 1.242 participantes. Mesmo com a abertura dos portões marcada para as 8h, às 7h30min o movimento no Instituto de Educação já era grande. A funcionária pública, Cléa Franco, 46, foi uma das que preferiu chegar cedo a correr o risco de perder o horário do exame. Saí de Copacabana às 5h30 e estou aqui desde 6h30, conta.
A Esaf não tolerou atrasos. O último candidato entrou no Instituto às 9h, quando o portão já estava sendo fechado. A advogada, Roseli Diniz, 44, chegou ao local de prova às 9h5min e não conseguiu entrar. A saída foi liberada às 10h, mas somente às 11h o movimento começou a se intensificar.

Segunda etapa será programa de formação
Os candidatos que se classificarem na primeira do concurso para auditor fiscal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dentro do número de vagas oferecidas passarão por um programa de formação. A matrícula será nos dias 19 e 20 de novembro. Se alguns convocados deixarem de se inscrever e ficarem vagas ociosas, haverá uma segunda convocação, com matrícula nos dias 25 e 26 do mesmo mês.
O programa será realizado no período de 27 de novembro a 22 de dezembro. Haverá uma parte comum a todos os candidatos e outra específica da área escolhida. Os aprovados em Auditoria farão o curso no Rio de Janeiro. Já os de Tributação e Julgamento, em São Paulo. O programa para Administração Previdenciária Complementar e Auditoria nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar será em Curitiba.
Durante o programa, os candidatos receberão auxílio financeiro de R$1.947,01. O servidor federal da administração direta, autarquia ou de fundação pública poderá optar por receber a remuneração do cargo que ocupa.
Novo concurso – E vem aí mais um concurso para auditor fiscal do INSS. Já estão autorizadas outras 800 vagas para o cargo. A intenção do Ministério da Previdência Social é realizar o novo concurso tão logo o que está em andamento seja encerrado. Como no atual concurso, deverá ser exigido do candidato nível superior em qualquer área.
Atualmente, os salários são de R$4.268, mas em junho esse valor já estará em R$4.463. O teto da carreira é de R$7.376. Os interessados já podem começar a se preparar, pois o concurso deverá contar com os mesmos critérios de valiação que estão sendo aplicados aos 49.818 candidatos às 506 vagas.


TCDF:

Acaba de sair o gabarito definitivo do concurso para auditor. Para acessar o gabarito => => CLIQUE AQUI


Com o nível de desemprego altíssimo e o fim da carteira de trabalho, todo pai sonha e deseja ver um filho passando em um concurso público.

O Banco Central prevê que edital será divulgado pela Esaf até 16 de outubro. O edital do concurso do Banco Central para os cargos de analista e procurador está previsto para ser publicado até o dia 16 de outubro. Segundo a ESAF, as provas devem ser aplicadas no início de dezembro. Serão definidas as áreas que serão oferecidas ao cargo de analista, área geral, economia e bancária. Não deverá existir a área de informática. Mais informações, na seção CONCURSOS do site.

ELEIÇÕES 2002. O governo federal decidiu ampliar os limites de gastos dos ministérios ainda este ano em R$ 1,535 bilhão. A medida, anunciada a três semanas do primeiro turno das eleições, foi justificada pelo governo como uma elevação das projeções de receita para este ano. É tudo mentira, na verdade é uso da máquina administrativa em favor da candidatura oficial. De que adianta a presença de observadores internacionais? Nada! DIAP tem registro das votações dos parlamentares e dita a ética na política, através da verdade. Serra omitiu empresa na declaração à justiça eleitoral. O site pretende fazer Pesquisa estimulada 1º turno das eleições. Aguardem.

Nas ELEIÇÕES de 2002, BRCONCURSOS alerta: Merece o seu voto o candidato que: a) é testemunha pela vida e valores humanos b) pratica uma política social comprometida com a justiça a favor dos mais fracos Não merece o seu voto o candidato que a) está comprometido com interesses pessoais ou de grupos privilegiados b) seu comportamento é marcado pela desonestidade, corrupção e oportunismo c) defende posições autoritárias, anti-democráticas e demagógicas

BRCONCURSOS. O Site Oficial do Candidato R. Alagoas, 1.270 / 9º andar 30130-160 Belo Horizonte MG (http://www.brconcursos.com.br)

O Banco Central prevê que edital será divulgado pela Esaf até 16 de outubro. Todo pai quer ver um filho passando em um concurso público. O edital do concurso do Banco Central para os cargos de analista e procurador está previsto para ser publicado até o dia 16 de outubro. Segundo a ESAF, as provas devem ser aplicadas no início de dezembro. Serão definidas as áreas que serão oferecidas ao cargo de analista, área geral, economia e bancária. Não deverá existir a área de informática. Mais informações, na seção CONCURSOS do site.

O Ministério do Planejamento autorizou 252 vagas ao cargo de analista e 22 para procurador, para São Paulo e Brasília. Para os candidatos a procurador, o último concurso incluiu prova discursiva: foi uma peça judicial envolvendo as disciplinas Direito Constitucional e/ou Administrativo e/ou Civil e/ou Comercial, a prova objetiva de Língua Portuguesa, prova objetiva de conhecimentos específicos (Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Comercial, Internacional Público e Privado, Tributário, Penal e Direito Processual Penal) e uma etapa de títulos. Das 30 vagas oferecidas na época, 19 eram em Brasília. A seleção para analistas teve prova objetiva de Língua Portuguesa, de conhecimentos gerais (Matemática Financeira, Língua Inglesa, Noções de Direito Constitucional, Administrativo e Comercial), de conhecimentos específicos (varia de acordo com cada área), mais a etapa de títulos. A prova específica da área geral, por exemplo, exigiu dos candidatos conhecimentos em Finanças, Estatística, Macroeconomia, Microeconomia, e Contabilidade Geral e de Instituições Financeiras. Das 115 vagas do edital, 86 eram para lotação em Brasília. A segunda etapa do concurso foi o curso de formação para os aprovados entre as vagas. O programa - com as disciplinas Sistema Financeiro Nacional; e funções, estrutura e funcionamento dos bancos centrais e do Banco Central do Brasil - teve duração aproximada de 100 horas. Os interessados ao cargo de procurador devem ter nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). São dispensados da inscrição os candidatos que ocupam cargo ou função pública incompatível com o exercício da advocacia. Já para o cargo de analista, a exigência é curso superior em qualquer área. A remuneração é de aproximadamente R$ 3.800,00 para analistas e de R$ 4.200,00 para procuradores.

Edital do concurso para vagas de analista e procurador deve sair em outubro. As provas serão elaboradas pela ESAF
Mais uma dica para você dar uma virada em sua vida profissional antes que chegue 2003. O edital do concurso do Banco Central para os cargos de analista e procurador está previsto para daqui a um mês, devendo ser publicado no dia 15 ou 16 de outubro. O contrato já foi fechado com a Escola de Administração Fazendária (ESAF) e, de acordo com o atual cronograma do concurso, as provas devem ser aplicadas no início de dezembro.
Nesta semana, a comissão responsável vai definir as áreas que serão oferecidas ao cargo de analista. No momento, porém, a tendência é de que sejam três: uma área geral e outras duas voltadas para economia e supervisão bancária, ainda sem nomes definidos. Já está praticamente descartada a inclusão da área de informática no concurso. O Ministério do Planejamento autorizou 252 vagas ao cargo de analista e 22 para procurador. Nos dois casos, as vagas estarão mais concentradas em São Paulo e Brasília.
Quem quiser se adiantar à concorrência, pode usar como base o último edital, elaborado também pela ESAF e publicado em agosto do ano passado. Para procurador, a seleção foi uma prova discursiva (peça judicial envolvendo as disciplinas Direito Constitucional e/ou Administrativo e/ou Civil e/ou Comercial), prova objetiva de Língua Portuguesa, prova objetiva de conhecimentos específicos (Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Comercial, Internacional Público e Privado, Tributário, Penal e Direito Processual Penal) e uma etapa de títulos. Das 30 vagas oferecidas na época, 19 eram em Brasília.
A seleção para analistas teve prova objetiva de Língua Portuguesa, de conhecimentos gerais (Matemática Financeira, Língua Inglesa, Noções de Direito Constitucional, Administrativo e Comercial), de conhecimentos específicos (varia de acordo com cada área), mais a etapa de títulos. A prova específica da área geral, por exemplo, exigiu dos candidatos conhecimentos em Finanças, Estatística, Macroeconomia, Microeconomia, e Contabilidade Geral e de Instituições Financeiras. Das 115 vagas do edital, 86 eram para lotação em Brasília. A segunda etapa do concurso foi o curso de formação para os aprovados entre as vagas. O programa - com as disciplinas Sistema Financeiro Nacional; e funções, estrutura e funcionamento dos bancos centrais e do Banco Central do Brasil - teve duração aproximada de 100 horas.
Os interessados ao cargo de procurador devem ter nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). São dispensados da inscrição os candidatos que ocupam cargo ou função pública incompatível com o exercício da advocacia. Já para o cargo de analista, a exigência é curso superior em qualquer área. A remuneração é de aproximadamente R$ 3.800 para analistas e de R$ 4.200 para procuradores.


INSS Anulação do concurso?:

FENAFISP QUER ANULAÇÃO DO CONCURSO DO INSS
A Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social (Fenafisp) entrou com ação judicial contra o concurso para 506 vagas ao cargo de auditor-fiscal. Pede à Justiça a anulação do edital do concurso pela divisão de cargos em áreas de especialização e questiona a delegação da competência de realização do concurso para a ESAF.

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA ESAF Advocacia-Geral da União, incumbirá à ESAF o concurso que tem previsão para estar pronto em outubro. A remuneração é de R$ 3.700,00 chegando a quase R$ 5.000,00 com gratificação.


11/08/2004 - 1714HS


Tentativa de seqüestro na zona Sul de BH causa pânico e morte


 


15:39




(Portal Uai)


Uma perseguição de policiais militares (PM) a assaltantes de carro na tarde desta quarta-feira terminou em tiroteio, com dois feridos, um deles um adolescente, e uma vítima fatal, na zona Sul de Belo Horizonte. A perseguição começou na rua Pernambuco, no bairro Funcionários, região Centro-Sul, e os bandidos só foram capturados em um ponto próximo ao bairro Alto Vera Cruz, região Leste da cidade.

Segundo a PM, dois assaltantes tentaram seqüestrar uma mulher que estava em uma Mercedes Benz Classe A, placa HGS-5542, na rua Pernambuco, esquina com Santa Rita Durão. Testemunhas acionaram a polícia e, em seguida, a vítima e o carro foram abandonados há poucos quarteirões do local do assalto.

Os dois bandidos fugiram à pé até a avenida Brasil, esquina com avenida Francisco Salles. Lá, eles tomaram de assalto uma Saveiro prata, placa HAO- 4822, levando junto o motorista.

Perseguição

Várias viaturas da PM, que se encontravam na região hospitalar de BH atendendo a outra ocorrência, foram acionadas e cinco delas iniciaram a perseguição aos assaltantes. Ainda na avenida Brasil, os bandidos dispararam mais de 10 tiros, atingindo fachadas de lojas e provocando muita correria entre os que passavam pelo local.

Depois de perceber que estavam sendo perseguidos pela PM, os assaltantes seguiram pela avenida Brasil, entraram à esquerda na rua Carandaí, pegaram a avenida Alfredo Balena e, em seguida, a avenida dos Andradas.

Na esquina das avenidas Andradas e Contorno, começou a troca de tiros com a PM. O adolescente Geraldo Magela da Rocha Júnior, de 13 anos, que estava em um ponto de ônibus na rua Itamar, foi atingido de raspão no ombro por um tiro disparado pelos assaltantes.

Captura

Durante a perseguição, os policiais conseguiram atingir um dos pneus do carro dos assaltantes. Mesmo assim, os bandidos seguiram em fuga até a rua Itamar, no bairro Alto Vera Cruz, região Leste de BH. Na esquina das ruas Itamar e Tebas, o assaltante Fernando Martins Dias desceu do carro e se entregou à PM. O outro assaltante, sobrinho do primeiro, Deivid Martins Sobrinho Dias, de 21 anos, reagiu e foi morto pelos policiais com um tiro na cabeça.

O adolescente ferido, Geraldo Magela, e o assaltante Fernando foram levados para o Pronto-Socorro do Hospital João XXIII e passam bem. Eles devem ter alta ainda na tarde desta quarta-feira. A ocorrência deve ser encaminhada para a Delegacia de Homicídios.


 













Quinta-feira, 12 de agosto de 2004





MINAS







UFMG reabre inscrições para o vestibular 2005


13:41



(Portal Uai)


A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) vai abrir novo período de inscrições para o vestibular 2005. Os interessados poderão se inscrever pela internet, de 29 de agosto a 2 de setembro, ou nos Correios, de 30 de agosto a 3 de setembro. A Comissão Permanente do Vestibular (Copeve) decidiu pelas novas datas de inscrição devido ao elevado número de solicitações por parte de alunos do ensino médio.

Como neste ano a universidade antecipou suas inscrições, realizadas de 18 a 23 de julho, os alunos alegaram ter perdido a oportunidade de se inscrever devido ao período de férias escolares. “Os estudantes que realizaram as inscrições em julho não precisam se preocupar. A Copeve já os registrou como candidatos inscritos no Vestibular UFMG 2005”, explica o professor Antônio Emílio Angueth de Araújo, coordenador geral do Vestibular.

O edital com as novas datas de inscrição será republicado pela UFMG e, em seguida, disponibilizado no site da Copeve.

Provas

As provas da primeira etapa serão realizadas nos dias 27 e 28 de novembro, em Belo Horizonte, Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Lavras, Montes Claros, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Uberaba e Viçosa.

A segunda etapa será entre 10 e 16 de janeiro de 2005, apenas na capital e em Montes Claros. O manual do candidato custa R$ 15 e a taxa de inscrição é de R$ 95.